Legislação

Ato Declaratório DIRAR nº 4 de 02/02/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 6 fev 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 3 de 26/01/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 2 de 19/01/2009 Credencia contribuintes para emissão de NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 1 de 16/01/2009 Credencia contribuintes para emissão de NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 21 jan 2009
Decreto Legislativo nº 1.683 de 27/08/2009 Homologa o Convênio ICMS nº 60/2009, de 3 de julho de 2009. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2009
Decreto Legislativo nº 1.661 de 09/07/2009 Homologa o Decreto nº 30.176, de 17 de março de 2009, o Decreto nº 30.266, de 9 de abril de 2009. Estadual - DF - DOE - 14 jul 2009
Instrução Normativa AGEFIS nº 4 de 10/03/2009 Dispõe sobre os custos de demolição, apreensão, remoção e custódia de bens e mercadorias apreendidas. Estadual - DF - DOE - 12 mar 2009
Instrução Normativa AGEFIS nº 2 de 20/02/2009 Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para revisão de lançamento e reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2009
Instrução Normativa SUREC nº 11 de 10/11/2009 Dispensa contribuintes que atendam às condições que especifica do pagamento antecipado previsto na alínea "j" do inciso II do caput do art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2009
Instrução Normativa SUREC nº 10 de 09/11/2009 Altera a Instrução Normativa nº 05, de 5 de maio de 2009. Estadual - DF - DOE - 11 nov 2009

Legislações