Legislação

Ato Declaratório DIRAR nº 34 de 12/08/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 33 de 11/08/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 14 ago 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 32 de 05/08/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 7 ago 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 31 de 28/07/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 3 ago 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 30 de 28/07/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 29 de 27/07/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 28 de 21/07/2009 Estadual - DF - DOE - 24 jul 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 27 de 15/07/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 26 de 09/07/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 25 de 06/07/2009 Credencia Contribuintes para emissão de NFE, nos termos do ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2009

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