Legislação

Ato Declaratório DIRAR nº 49 de 07/12/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 46 de 28/10/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 29 out 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 45 de 21/10/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 23 out 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 44 de 13/10/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 15 out 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 42 de 28/09/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 30 set 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 41 de 21/09/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 23 set 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 40 de 10/09/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 14 set 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 38 de 31/08/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 1 set 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 37 de 27/08/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 36 de 24/08/2009 Autoriza os contribuintes a requererem Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança e Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança, para emissão de DANFE em contingência, nos termos do Ajuste SINIEF nº 7/2005. Estadual - DF - DOE - 26 ago 2009

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