Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 4 de 17/04/2009

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 20 abr 2009

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 4 de 17/04/2009

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 20 abr 2009

Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 3 de 17/02/2009

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 3 de 17/02/2009

Credencia técnico da empresa ELLMAQ - ECF COM. DE EQUIP. ELET. LTDA EPPI para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009

Ato Declaratório DIFIT/SUREC nº 2 de 29/05/2009

Estadual - DF - DOE - 4 jun 2009

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 2 de 09/02/2009

Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 5 mar 2009

Ato Declaratório DIFIT nº 1 de 07/05/2009

Estadual - DF - DOE - 11 mai 2009

Ato Declaratório DIFIT/SUREC nº 1 de 07/05/2009

Estadual - DF - DOE - 11 mai 2009

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 1 de 09/02/2009

Credencia técnicos da empresa CASA DA REGISTRADORA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.

Estadual - DF - DOE - 20 mar 2009

Ato Declaratório AGEFIS nº 1 de 20/01/2009

Declara valores atualizados de multas por infrações a legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, para o exercício de 2009.

Estadual - DF - DOE - 23 jan 2009