Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 2 de 09/02/2009


 Publicado no DOE - DF em 5 mar 2009


Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais.


Consulta de PIS e COFINS

O CHEFE DO NÚCLEO DE AUTOMAÇÃO FISCAL, DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, estabelecidas no art. 137, VI, VII, e VIII e art. 226 da Portaria nº 563, de 10.09.2002 e tendo em vista o que dispõe o art. 77 da Portaria nº 799, de 30.12.1997, bem como pelo que consta do processo 040.003.020/2000,

Resolve:

CREDENCIAR a empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA estabelecida no SCRS 505, BLOCO C, LOJAS 32/33, inscrita no CNPJ/MF 37.155.702/0001-54 e no CF/DF nº 07.319.239/001-06, para lacrar, deslacrar e promover intervenção em equipamentos fiscais da marca BEMATECH, por intermédio do seguinte técnico habilitado pelo fabricante para os modelos dos equipamentos abaixo especificados.

Técnico: Antonio Pereira Nascimento, CPF 004.600.033-05, RG 17.509.752.001-0GEJSPC/MA. Equipamento especificado na seguinte forma: TIPO, MODELO, ATO DE HOMOLOGAÇÃO E CÓDIGO SITAF. ECF-IF, MP-7000 TH FI, TDF 01/08, 02.01.17A.

JESUS DAS GRAÇAS MALDONADO GAMA