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Instrução Normativa SUREC Nº 5 DE 05/05/2009 Autoriza o recolhimento do ICMS no prazo previsto no § 19 do art. 74 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, aos contribuintes que satisfaçam as condições que especifica. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2009
Instrução Normativa SUREC nº 2 de 02/03/2009 Introduz alterações na Instrução Normativa nº 40, de 23 de novembro de 2006, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 3 mar 2009
Instrução Normativa SUREC nº 1 de 27/01/2009 Define leiaute de relatório a ser apresentado pelas empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo, em relação às operações beneficiadas com isenção do ICMS, de que trata o item 147 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Instrução DETRAN/DF nº 218 de 08/09/2009 Estadual - DF - DOE - 9 set 2009
Instrução IBRAM nº 82 de 23/12/2009 Estadual - DF - DOE - 29 dez 2009
Instrução SETRANS nº 77 de 03/12/2009 Estadual - DF - DOE - 16 dez 2009
Instrução DETRAN/DF nº 45 de 19/02/2009 Estadual - DF - DOE - 27 fev 2009
Instrução Normativa AGEFIS nº 2 de 20/02/2009 Dispõe sobre a instrução documental de requerimentos para revisão de lançamento e reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 27 fev 2009
Instrução SUREC nº 13 de 29/12/2009 Dispõe sobre os elementos dos atos que formalizam a exigência do crédito tributário e a classificação dos vícios incidentes sobre esses elementos, para fins de contagem do prazo decadencial a que se referem os incisos I e II do art. 173 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. Estadual - DF - DOE - 30 dez 2009
Instrução SUREC nº 7 de 25/09/2009 Dispõe sobre procedimentos relativos às obrigações acessórias decorrentes de denúncia espontânea. Estadual - DF - DOE - 29 set 2009

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