Legislação

Portaria SEDEST nº 109 de 14/07/2009 Disciplina os procedimentos operacionais para a concessão de abonos nas tarifas de fornecimento de água e ou coleta de esgotos sanitários às entidades beneficentes declaradas de utilidade pública pelo Governo do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 15 jul 2009
Portaria SEF nº 103 de 20/03/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 24 mar 2009
Ordem de Serviço SEG AR Riacho Fundo nº 100 de 28/12/2009 Estadual - DF - DOE - 29 dez 2009
Portaria SEF nº 85 de 03/03/2009 Altera a Portaria nº 49, de 13 de março de 2008, que estabelece a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), prevista no Ajuste SINIEF nº 07/2005, de 30 de setembro de 2005, para os contribuintes que especifica. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2009
Portaria SEF nº 84 de 03/03/2009 Altera a Portaria nº 226, de 25 de junho de 2008, que "Estabelece procedimentos para fins de opção pelo Regime Especial de Apuração do ICMS - REA/ICMS de que trata o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2009
Portaria SEF nº 79 de 20/02/2009 Revoga o § 7º do art. 1º da Portaria nº 711, de 30 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações realizadas com cerveja, chope, refrigerante e, água mineral e gelo; e dá outra providência. Estadual - DF - DOE - 25 fev 2009
Portaria SE nº 77 de 03/02/2009 Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009
Portaria SEF nº 75 de 13/02/2009 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 17 fev 2009
Portaria SEF nº 69 de 11/02/2009 Altera a Portaria nº 785, de 28 de dezembro de 2003, que consolida a legislação que dispõe sobre a emissão por sistema eletrônico de processamento de dados dos documentos fiscais previstos no Convênio S/N, de 15 de dezembro de 1970. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2009
Portaria SEF nº 68 de 11/02/2009 Altera a Portaria nº 233, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona. Estadual - DF - DOE - 16 fev 2009

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