Legislação

Lei nº 4.341 de 22/06/2009 Dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 24 jun 2009
Lei nº 4.336 de 17/06/2009 Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2009
Lei nº 4.332 de 09/06/2009 Dispõe sobre a publicidade do cadastro de programas habitacionais e de programas sociais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2009
Lei nº 4.329 de 05/06/2009 Dispõe sobre a proibição da queima de restos vegetais e lixo no território do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2009
Lei Nº 4317 DE 09/04/2009 Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2009
Lei Nº 4312 DE 02/03/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de extrato consolidado anual relativo aos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 10 mar 2009
Lei nº 4.311 de 09/02/2009 Dispõe sobre os critérios para a adoção de material pelos estabelecimentos de ensino da rede privada e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2009
Lei nº 4.310 de 09/02/2009 Proíbe a venda de combustíveis inflamáveis para pessoas menores de dezoito anos nos postos de abastecimento de veículos, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2009
Lei nº 4.309 de 09/02/2009 Dispõe sobre deveres no recebimento de produtos viciados para reparos e estabelece as informações que devem ser fornecidas ao consumidor. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2009
Lei Nº 4307 DE 04/02/2009 Proíbe o fumo em recintos coletivos públicos ou privados no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 5 fev 2009

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