Legislação

Lei Nº 4306 DE 29/01/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais e as clínicas do Distrito Federal implantarem sistema informatizado de registro e controle de liberação de corpos para empresas funerárias ou de tanatopraxia. Estadual - DF - DOE - 3 fev 2009
Lei Nº 4303 DE 28/01/2009 Assegura assistência especial às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência. Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Lei nº 4.301 de 27/01/2009 Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Lei Nº 4299 DE 16/01/2009 Altera a Lei nº 4.027, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às gestantes, às mães com crianças no colo, aos idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e aos portadores de deficiência física e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2009
Lei Nº 4296 DE 16/01/2009 Proíbe a emissão de comprovantes em papéis termossensíveis no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 20 jan 2009
Lei Nº 4274 DE 18/12/2008 Dispõe sobre a pesagem obrigatória de botijões e cilindros de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP à vista do consumidor. Estadual - DF - DOE - 6 jan 2009
Decreto nº 31.223 de 30/12/2009 Fixa tarifa para o Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 31 dez 2009
Decreto nº 31.211 de 23/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (306ª alteração). Estadual - DF - DOE - 24 dez 2009
Decreto nº 31.184 de 21/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (305ª alteração). Estadual - DF - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 31.183 de 21/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (304ª alteração). Estadual - DF - DOE - 22 dez 2009

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