Legislação

Lei nº 4.384 de 29/07/2009 Prorroga as concessões e permissões previstas na Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Lei nº 4.383 de 28/07/2009 Altera a Lei nº 3.557, de 18 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a individualização de instalação de hidrômetro nas edificações verticais residenciais e nas de uso misto e nos condomínios residenciais do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Lei nº 4.382 de 28/07/2009 Inclui no calendário de eventos oficiais do Distrito Federal a Feira de Agronegócio - AGROBRASÍLIA. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Lei nº 4.379 de 28/07/2009 Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator RH nas fichas escolares dos alunos das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Lei nº 4.376 de 28/07/2009 Concede isenção do ICMS na aquisição de ônibus e micro-ônibus novos para utilização no transporte público coletivo de passageiros, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Lei nº 4.369 de 22/07/2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações atualizadas e detalhadas dos serviços prestados pelas empresas que atuam no setor de turismo e similares no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 jul 2009
Lei nº 4.362 de 15/07/2009 Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2009
Lei nº 4.360 de 15/07/2009 Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e de serviços, nos termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 16 jul 2009
Lei nº 4.353 de 01/07/2009 Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 2 jul 2009
Lei nº 4.352 de 30/06/2009 Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde. Estadual - DF - DOE - 1 jul 2009

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