Legislação

Decreto nº 31.182 de 21/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (303ª alteração). Estadual - DF - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 31.181 de 21/12/2009 Altera o Decreto nº 30.856, de 30 de setembro de 2009. Estadual - DF - DOE - 22 dez 2009
Decreto nº 31.174 de 18/12/2009 Estadual - DF - DOE - 21 dez 2009
Decreto nº 31.142 de 09/12/2009 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 31.141 de 09/12/2009 Estadual - DF - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 31.140 de 09/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (292ª alteração). Estadual - DF - DOE - 10 dez 2009
Decreto nº 31.136 de 08/12/2009 Regulamenta a Lei nº 4.282, de 24 de dezembro de 2008, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as contas mensais de consumo de água, energia elétrica e telefonia impressas no sistema braile. Estadual - DF - DOE - 9 dez 2009
Decreto nº 31.112 de 01/12/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS (302ª alteração). Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 31.053 de 18/11/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (301ª alteração). Estadual - DF - DOE - 19 nov 2009
Decreto nº 30.985 de 29/10/2009 Altera o Decreto nº 30.934, de 22 de outubro de 2009, que altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 2009, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE -

Legislações