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Decreto nº 30.815 de 17/09/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (288ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 set 2009
Decreto nº 30.814 de 17/09/2009 Altera o item 4 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (287ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 set 2009
Decreto nº 30.760 de 28/08/2009 Regulamenta a reabertura dos prazos para adesão ao Terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do Distrito Federal - REFAZ III de que trata a Lei Complementar nº 781, de 1º de outubro de 2008, nos termos da Lei Complementar nº 811, de 28 de julho de 2009. Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 30.759 de 28/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (286ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 30.758 de 28/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (285ª Alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 30.757 de 28/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (284ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 30.756 de 28/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (282ª alteração). Estadual - DF - DOE - 31 ago 2009
Decreto nº 30.739 de 27/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (283ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 30.734 de 27/08/2009 Fixa percentual redutor nas tabelas referenciais de preço público e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 ago 2009
Decreto nº 30.716 de 17/08/2009 Prorroga o prazo previsto no inciso V do art. 19 do Decreto nº 24.430, de 2 de março de 2004 e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2009

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