Decreto nº 30.571 de 13/07/2009

Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas e sem fins lucrativos no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 14 jul 2009

Decreto nº 30.568 de 10/07/2009

Regulamenta a Lei nº 4.029, de 16 de outubro de 2007, que dispõe sobre a inclusão do telefone e do endereço do Procon na nota fiscal e no cupom fiscal de venda ao consumidor emitidos pelos estabelecimentos comerciais do Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 13 jul 2009

Decreto nº 30.519 de 02/07/2009

Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009

Decreto nº 30.518 de 02/07/2009

Altera os itens 4 e 5 do Caderno II do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (277ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009

Decreto nº 30.517 de 02/07/2009

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (276ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009

Decreto nº 30.516 de 02/07/2009

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (275ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 3 jul 2009

Decreto nº 30.514 de 01/07/2009

Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 2 jul 2009

Decreto nº 30.513 de 01/07/2009

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (273ª alteração).

Estadual - DF - DOE - 2 jul 2009

Decreto nº 30.512 de 01/07/2009

Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (272ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 2 jul 2009

Decreto nº 30.461 de 10/06/2009

Atribui condição de substituto tributário aos contribuintes beneficiados pelo regime de Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/DF.

Estadual - DF - DOE - 12 jun 2009