Legislação

Decreto Nº 30330 DE 07/05/2009 Aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 mai 2009
Decreto nº 30.323 de 30/04/2009 Dispensa cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2009
Decreto nº 30.285 de 16/04/2009 Dispensa cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 17 abr 2009
Decreto nº 30.266 de 08/04/2009 Altera o Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 9 abr 2009
Decreto nº 30.260 de 07/04/2009 Define a exclusividade do uso comercial/industrial para os lotes que menciona, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII, e dá outras providências Estadual - DF - DOE - 8 abr 2009
Decreto nº 30.254 de 03/04/2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul - SHCS, na Região Administrativa de Brasília - RA-I. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2009
Decreto Nº 30250 DE 02/04/2009 Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 30.238 de 01/04/2009 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 30.237 de 01/04/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (260ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 abr 2009
Decreto nº 30.236 de 01/04/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (259ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 abr 2009

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