Legislação

Decreto Nº 30457 DE 09/06/2009 Altera o parágrafo único do art. 19 e acrescenta o art. 19-A do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 29.951, de 19 de janeiro de 2009. Estadual - DF - DOE - 10 jun 2009
Decreto nº 30.450 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.449 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (270ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.448 de 08/06/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (269ª alteração). Estadual - DF - DOE - 9 jun 2009
Decreto nº 30.433 de 01/06/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (268ª alteração) Estadual - DF - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 30.432 de 01/06/2009 Aprova Normas de Edificação, Uso e Gabarito para o Setor de Habitações Coletivas Noroeste - SHCNW, na Região Administrativa Plano Piloto - RA I, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 2 jun 2009
Decreto nº 30.431 de 29/05/2009 Dispensa cobrança de tarifa no Serviço de Transporte Público Metroviário do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2009
Decreto Nº 30422 DE 27/05/2009 Rep. - Fixa tarifa para o serviço de táxi do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 jun 2009
Decreto nº 30.421 de 26/05/2009 Altera a redação do art. 38 do Decreto nº 30.254, de 3 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul do Setor de Habitações Coletivas Sul, na Região Administrativa de Brasília - RA I. Estadual - DF - DOE - 27 mai 2009
Decreto Nº 30379 DE 15/05/2009 Altera o Decreto nº 29.566, de 29 de setembro de 2008, que regulamentou a Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que trata da expedição do Alvará de Localização e Funcionamento e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 mai 2009

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