Legislação

Decreto nº 30.715 de 17/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (281ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 ago 2009
Decreto nº 30.714 de 17/08/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (280ª alteração). Estadual - DF - DOE - 18 ago 2009
Decreto nº 30.681 de 12/08/2009 Regulamenta a Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2009, que dispõe sobre o incentivo à redução do consumo de água no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 13 ago 2009
Decreto nº 30.636 de 31/07/2009 Regulamenta a Lei nº 4.301, de 27 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, institui e disciplina o Termo de Parceria, no âmbito do Distrito Federal Estadual - DF - DOE - 3 ago 2009
Decreto nº 30.632 de 29/07/2009 Regulamenta o inciso II do art. 32 da Lei nº 4.201, de 2 de setembro de 2008, que dispõe sobre o licenciamento para o exercício de atividades econômicas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 30.631 de 29/07/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (279ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 30.630 de 29/07/2009 Altera o Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 30 jul 2009
Decreto nº 30.624 de 27/07/2009 Altera o Decreto nº 25.646, de 4 de março de 2005, que dispõe sobre empreendimento econômico produtivo, para os fins do art. 8º da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 30.621 de 27/07/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (278ª alteração). Estadual - DF - DOE - 28 jul 2009
Decreto nº 30.588 de 17/07/2009 Altera os incisos III, V e VIII, do art. 14. do Decreto nº 29.311, de 31 de julho de 2008. Estadual - DF - DOE - 20 jul 2009

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