Legislação

Decreto nº 30.049 de 12/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (248ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 fev 2009
Decreto nº 30.048 de 12/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (247ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 fev 2009
Decreto nº 30.047 de 12/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (246ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 fev 2009
Decreto nº 30.046 de 12/02/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (245ª alteração). Estadual - DF - DOE - 13 fev 2009
Decreto nº 30.043 de 11/02/2009 Institui a carteira de identificação dos permissionários dos quiosques do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2009
Decreto nº 30.042 de 11/02/2009 Delega competência ao Coordenador de Serviços Públicos para firmar termos de uso e ocupação de áreas públicas no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 12 fev 2009
Decreto Nº 30036 DE 09/02/2009 Regulamenta a cobrança das taxas que trata a Lei Complementar nº 783, de 30 de outubro de 2008. Estadual - DF - DOE - 10 fev 2009
Decreto nº 30.021 de 03/02/2009 Regulamenta a operacionalização da Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que cria a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009
Decreto nº 30.018 de 30/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (240ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 fev 2009
Decreto nº 30.017 de 30/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (217ª alteração). Estadual - DF - DOE - 2 fev 2009

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