Legislação

Decreto nº 29.987 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (237ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.986 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (236ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.985 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (235ª alteração) Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.984 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (234ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.983 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (233ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.982 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (232ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.981 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (231 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.980 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (230ª alteração) Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.979 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (229ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.978 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (228ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009

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