Legislação

Decreto Nº 29942 DE 09/01/2009 Dispõe sobre a proibição que especifica e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 12 jan 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 67 de 18/12/2009 Cassa o credenciamento de empresa para intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 24 dez 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 64 de 07/12/2009 Credencia técnico da empresa TECH CELL SOFTWARE E COMPUTADORES LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 62 de 03/12/2009 Credencia técnicos da empresa CUPOM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 61 de 02/12/2009 Credencia técnicos da empresa LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 42 de 18/09/2009 Credencia técnico da empresa NEW HARDWARE INFORMÁTICA LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 23 set 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 41 de 17/09/2009 Credencia técnicos da empresa IBM BRASIL - INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LDTA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 21 set 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 40 de 10/09/2009 Credencia técnico da empresa Casa da Registradora Assistência Técnica LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 16 set 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 37 de 20/08/2009 Credencia técnico da empresa EBAC - EMPRESA BRASILIENSE DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 21 ago 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 35 de 13/08/2009 Credencia técnico da empresa ROSILDO ANTUNES DOS SANTOS ME para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 17 ago 2009

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