Legislação

Decreto Nº 30014 DE 29/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (244 ª alteração). Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 30.012 de 29/01/2009 Fixa novos valores para o nível tarifário "Urbana 3" do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 30.011 de 29/01/2009 institui a Integração Tarifária do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE -
Decreto nº 30.005 de 29/01/2009 Introduz alterações no Decreto nº 29.179, de 19 de junho de 2008, que "Dispõe sobre Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - REA/ICMS". Estadual - DF - DOE - 30 jan 2009
Decreto nº 29.993 de 28/01/2009 Acrescenta o item 150 ao Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (243ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.992 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (242ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.991 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (241ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.990 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS (240ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.989 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (239ª alteração). Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009
Decreto nº 29.988 de 28/01/2009 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. (238ª alteração) Estadual - DF - DOE - 29 jan 2009

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