Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 332 DE 02/11/1994 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 2 nov 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 333 DE 02/12/1994 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR Estadual - MG - DOE - 2 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 334 DE 02/12/1994 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - FABRICAÇÃO DE PERFIS DE ALUMÍNIO Estadual - MG - DOE - 2 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 335 DE 02/12/1994 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - SOCORRO MECÂNICO - ACOBERTAMENTO DO TRÂNSITO DE PEÇAS Estadual - MG - DOE - 2 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 336 DE 09/12/1994 RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 337 DE 09/12/1994 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, (CLTA/MG, art. 22, inc. I e parágrafo único). Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 338 DE 09/12/1994 BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 339 DE 09/12/1994 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS - Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 340 DE 09/12/1994 AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 341 DE 09/12/1994 QUEBRA - BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS Estadual - MG - DOE - 9 dez 1994

Legislações