EMENTA:

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - FABRICAÇÃO DE PERFIS DE ALUMÍNIO - É permitido o aproveitamento, sob a forma de crédito, do valor do ICMS relativo à aquisição de produtos considerados intermediários que embora não integrem o produto final, são consumidos em contato físico direto com o produto em elaboração (art. 144, inciso II alínea "b" do RICMS; IN SLT 01/86.)

EXPOSIÇÃO:

A consulente, fabricante de perfis extrudados de alumínio para emprego na construção civil, entende que os materiais abaixo relacionados são considerados como produtos intermediários, passando, portanto, a aproveitar o crédito do ICMS relativo à aqueles adquiridos a partir da data da consulta, bem como a efetuar o levantamento das aquisições anteriores para o respecti vo creditamento e indaga sobre a correção do seu entendimento.

Materiais:

1 - Placa, barra de grafite.

Utilizadas para revestir a mesa, por onde o perfil, após sair da prensa de extrusão (3ª fase do processo industrial), se deslizará evitando assim que o produto sofra danos (riscos, amassados, etc.). O contato com o perfil ocorre a uma temperatura de 520º C, razão pela qual ocorre o desgaste até se tornar imprestável, não sendo possível qualquer tipo de recuperação.

2 - Correia Habasit S612.

Utilizada para transportar o perfil da mesa de corte até a serra (4ª fase do processo industrial). Em razão do contato direto com o produto ocorre o desgaste até se tornar imprestável, não sendo possível a sua recuperação.

3 - Camisa inox do forno de indução.

Utilizada para proteger as espiras da bobina do forno de indução (2ª fase do processo). Em razão do contato direto com o tarugo ocorre o desgaste até se tornar imprestável, não sendo possível a sua recuperação.

4 - Ripa (madeira).

Utilizada na separação das camadas dos perfis quando da montagem da carga a ser tratada no forno de envelhecimento (5º fase do processo). Procedimento necessário para que os perfis não se atritem durante o manuseio, já que uma das características principais deste produto é a isenção de defeitos superficiais. Com a participação nessa fase do processo produtivo, a ripa vai se desgastando até se tornar imprestável, não sendo possível sua reparação.

5 - Feltro

Utilizado para proteção dos perfis quando do transporte, após a serra de acabamento (4ª fase do processo) para o forno de envelhecimento (5ª fase do processo), garantindo a isenção de defeitos superficiais do alumínio extrudado. Em razão do contato direto e nescessário com o produto nessa fase, vai se desgastando de forma a tornar-se imprestável e irrecuperável.

RESPOSTA:

Está correta a apropriação, sob a forma de crédito, do valor do ICMS corretamente destacado nas notas fiscais de aquisição dos materiais mencionados pela consulente, considerados produtos intermediários, com base no disposto no artigo 144, II, "b" do RICMS/MG e na Instrução Normativa SLT n° 01/86.

DOT/DLT/SRE, 02 de dezembro de 1994.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

Lúcia Mª. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão