Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 352 DE 23/12/1994 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 23 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 353 DE 30/12/1994 INDUSTRIALIZAÇÃO - BENEFICIAMENTO Estadual - MG - DOE - 30 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 354 DE 29/12/1994 CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 29 dez 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 1 DE 06/01/1995 VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS Estadual - MG - DOE - 6 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 2 DE 06/01/1995 CONSULTA DE CONTRIBUINTE N° 002/95 Estadual - MG - DOE - 6 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 3 DE 06/01/1995 CONSULTA INEFICAZ Estadual - MG - DOE - 6 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 4 DE 06/01/1995 BASE DE CÁLCULO DO ICMS - FORNECIMENTO DE MERCADORIA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Estadual - MG - DOE - 6 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 5 DE 06/01/1995 CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, nos termos do art. 22, inc. I e parágrafo único da CLTA/MG. Estadual - MG - DOE - 6 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 6 DE 13/01/1995 NOTA FISCAL - SÉRIE ÚNICA Estadual - MG - DOE - 13 jan 1995
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 7 DE 03/01/1995 CONSULTA INEFICAZ -Nos termos do art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto n° 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem. Estadual - MG - DOE - 3 jan 1995

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