Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 234 DE 10/09/1993 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DE ICMS CRÉDITO DE ICMS - COMBUSTÍVEL Estadual - MG - DOE - 10 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 235 DE 03/09/1993 ICMS SOBRE TRANSPORTE - LEGITIMIDADE DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO PELO TOMADOR DO SERVIÇO Estadual - MG - DOE - 3 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 236 DE 17/09/1993 VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 17 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 237 DE 17/09/1993 TRANSPORTE - ICMS PAGO ANTECIPADO - CRÉDITO Estadual - MG - DOE - 17 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 238 DE 17/09/1993 MICROEMPRESA Estadual - MG - DOE - 17 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 239 DE 24/09/1993 TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 240 DE 24/09/1993 DIFERENÇA DE ALÍQUOTA Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 241 DE 24/09/1993 CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84). Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 242 DE 24/09/1993 ESTIMATIVA Estadual - MG - DOE - 24 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 243 DE 24/09/1993 AIR Estadual - MG - DOE - 24 set 1993

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