Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 209 DE 27/08/1993 PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS Estadual - MG - DOE - 27 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 210 DE 27/08/1993 GRÁFICA - CARTUCHOS E CARTONAGENS QUE SE PRESTAM PARA EMBALAR MERCADORIAS Estadual - MG - DOE - 27 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 211 DE 27/08/1993 ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE - AUTONOMIA - Estadual - MG - DOE - 27 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 212 DE 27/08/1993 CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do artigo 22, inciso III, parágrafo único da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta formulada após início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com o seu objeto. Estadual - MG - DOE - 27 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 213 DE 27/08/1993 BASE DE CÁLCULO Estadual - MG - DOE - 27 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 214 DE 02/08/1993 TRANSPORTE - FATO GERADOR DO ICMS Estadual - MG - DOE - 2 ago 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 215 DE 29/10/1993 TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BILHETE DE PASSAGEM Estadual - MG - DOE - 29 out 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 216 DE 03/09/1993 PRODUTOR RURAL - PRODUÇÃO DE LEITE PASTEURIZADO TIPO C Estadual - MG - DOE - 3 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 217 DE 03/09/1993 EMPRESA DE PEQUENO PORTE - MÁQUINAS E VEÍCULOS USADOS Estadual - MG - DOE - 3 set 1993
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 218 DE 03/09/1993 GRÁFICA Estadual - MG - DOE - 3 set 1993

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