Legislação

Resolução APE/SF Nº 477 DE 21/07/2015 Aprova os Índices de Preços da Construção Civil e dos Serviços Gerais com Predominância de Mão de Obra de qualquer natureza, processados até o mês de junho de 2015. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2015
Resolução SF Nº 45 DE 30/07/2015 Altera a Resolução SF-56/2009, de 31.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2015
Decreto Nº 30046 DE 30/07/2015 Acrescenta o inciso XIII ao art. 58 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 167 DE 30/07/2015 Altera o inciso I e acrescenta os arts. 2º-A e 2º-B todos da Portaria nº 161, de 23 de julho de 2015, que estabelece Regime Especial de Fiscalização. Estadual - SE - DOE - 31 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 828 DE 22/07/2015 Dispensa o contribuinte a fazer o DARE acompanhar a NF-e nas saídas interestaduais com as mercadorias sujeitas a antecipação do ICMS, que especifica. Estadual - TO - DOE - 30 jul 2015
Portaria GABIN Nº 357 DE 23/07/2015 Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS para o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 29 jul 2015
Portaria SSER Nº 102 DE 30/07/2015 Divulga a celebração de termo de acordo com estabelecimento comercial atacadista para fins de substituição tributária, nos termos do Decreto n° 42.649/2010. Estadual - RJ - DOE - 31 jul 2015
Resolução ARSAL Nº 154 DE 31/07/2015 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 ago 2015
Portaria GABIN Nº 270 DE 24/05/2015 Rep. - Aprova a nova Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança do ICMS. Estadual - MA - DOE - 30 jul 2015
Portaria GABIN Nº 360 DE 24/07/2015 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 30 jul 2015

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