Legislação

Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/07/2015 Dispõe sobre tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei nº 059/1993, em termos percentuais. Agosto/2015. Estadual - RR - DOE - 30 jul 2015
Portaria FCC Nº 29 DE 30/07/2015 Fixa as taxas de utilização do Espaço Lindolf Bell, Cinema e Corredor do CIC e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 30/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 29 DE 30/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 30 DE 30/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 31 DE 30/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 31 jul 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 68 DE 31/07/2015 Disciplina obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2015
Portaria APPA Nº 283 DE 28/07/2015 Dispõe sobre o regulamento das atividades de remoção de resíduos sólidos e líquidos de embarcações e da faixa primária do Porto Organizado de Paranaguá e os critérios, procedimentos e meios adequados para que essas atividades sejam executadas de forma segura e permitam melhor controle e fiscalização por parte da autoridade portuária. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 69 DE 29/07/2015 Altera produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes e águas, instituídas pela NPF 25/2015. Estadual - PR - DOE - 31 jul 2015
Resolução SEFAZ Nº 915 DE 29/07/2015 Dispões sobre cancelamento de autos de infração na hipótese que menciona. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2015

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