Legislação

Resolução SES Nº 1219 DE 31/07/2015 Estabelece normas técnicas para estabelecimentos assistencias de saúde odontológicos. Estadual - RJ - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 171 DE 03/08/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 4 ago 2015
Resolução SF Nº 46 DE 03/08/2015 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Comunicado DA Nº 57 DE 03/08/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Comunicado DA Nº 58 DE 03/08/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Comunicado DA Nº 59 DE 03/08/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Comunicado DA Nº 60 DE 04/08/2015 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2015 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Portaria SAT Nº 2477 DE 03/08/2015 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 ago 2015
Resolução ARSAL Nº 155 DE 03/08/2015 Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização provisória para exploração do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Alagoas, conforme processo administrativo nº 49070-4861/2015. Estadual - AL - DOE - 4 jul 2015
Instrução Normativa GSF Nº 1232 DE 30/07/2015 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais. Estadual - GO - DOE - 4 ago 2015

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