Legislação

Resolução SEFA Nº 626 DE 03/08/2015 Institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEFA Nº 627 DE 03/08/2015 Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Edital de Justificativa Substituição DAS Nº 15 DE 05/08/2015 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 05.08.2015 até o dia 14.08.2015, os arquivos SEF substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 ago 2015
Decreto Nº 45332 DE 04/08/2015 Aprova a inclusão da empresa que menciona no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2015
Lei Complementar Nº 546 DE 04/08/2015 Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2015
Lei Nº 9971 DE 04/08/2015 Dispõe sobre o funcionamento dos SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor, das Empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel e fixo. Estadual - RN - DOE - 5 ago 2015
Instrução de Serviço ADERR/DDA /GMC Nº 8 DE 23/07/2015 Dispõe sobre o procedimento para transferência de propriedade de animais em uma mesma propriedade junto a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR. Estadual - RR - DOE - 31 jul 2015
Decreto Nº 30050 DE 04/08/2015 Altera o § 1º e acrescenta o § 4º, ambos do "caput" do art. 7º do Decreto nº 23.873 , de 03 de julho de 2006, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário diferenciado aos contribuintes atacadistas de medicamentos, drogas e produtos correlatos. Estadual - SE - DOE - 5 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 253 DE 27/07/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 254 DE 27/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015

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