Legislação

Portaria SEFAZ/SAT Nº 255 DE 29/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 256 DE 29/07/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 257 DE 29/07/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ/SAT Nº 246 DE 22/07/2015 Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - TO - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 16261 DE 04/08/2015 Altera a Comissão Gestora da Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Mulheres, criada pela Lei nº 13.208, de 29 de dezembro de 2014. Estadual - BA - DOE - 5 ago 2015
Ato Declaratório SEF Nº 61 DE 05/08/2015 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32 e 34 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 5 ago 2015
Instrução Normativa IDAF Nº 4 DE 29/07/2015 Revoga a Instrução Normativa IDAF nº 11-N, de 11.11.2008 - DOE ES de 20.11.2008. Estadual - ES - DOE - 5 ago 2015
Portaria GAB/SETRANS Nº 25 DE 03/08/2015 Atualiza em 4,97 %, a ser aplicado sobre os coeficientes tarifários dos Serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado, a partir das zero hora do dia 01.08.2015, cabendo à Secretaria a fixação dos valores das passagens aos concessionários do serviço. Estadual - PI - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 52494 DE 04/08/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 5 ago 2015
Decreto Nº 52493 DE 04/08/2015 Modifica o Decreto nº 45.659, de 19 de maio de 2008, que regulamenta a Lei nº 12.868, de 18 de dezembro de 2007, que instituiu o Programa de Integração Tributária - PIT e definiu a estrutura institucional e os critérios de avaliação das ações. Estadual - RS - DOE - 5 ago 2015

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