Legislação

Resolução SEF Nº 4805 DE 04/08/2015 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2015. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEF Nº 4806 DE 04/08/2015 Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, revoga regimes especiais de tributação que especifica e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 5 ago 2015
Decreto Nº 36085 DE 04/08/2015 Altera o Anexo 43 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2015
Portaria GSER Nº 185 DE 03/08/2015 Adota a tabela com os preços que especifica, para efeito de atualização dos valores referenciais mínimos de frete. Estadual - PB - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEAB Nº 66 DE 03/08/2015 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEAB Nº 67 DE 03/08/2015 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 70 DE 31/07/2015 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEFA Nº 624 DE 03/08/2015 Disciplina o cadastramento do consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Resolução SEFA Nº 625 DE 03/08/2015 Disciplina o registro de reclamação e o oferecimento de denúncia pelo consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 ago 2015
Decreto Nº 19383 DE 09/12/1997 Concede isenção do ICMS na saída de óleo diesel para embarcação pesqueira, nas condições que específica e da outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 dez 1997

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