Legislação

Resposta à Consulta Nº 5561 DE 04/08/2015 ICMS – Operações internas com odorizador/desodorizador de ambiente. Estadual - SP - DOE - 4 ago 2015
Resposta à Consulta Nº 5500 DE 28/07/2015 ICMS – Diferimento do artigo 400-K do RICMS/2000 – Aquisição de matéria-prima ou produto intermediário por fabricante de aquecedores solares de água, classificados no código 8419.19.10 da NCM. I. Tendo em vista que haverá aquisição de matéria-prima ou produto intermediário com diferimento e a saída do produto final ocorrerá ao abrigo de isenção com manutenção integral do crédito, não será exigível da destinatária da matéria-prima ou produto intermediário o pagamento do imposto diferido (artigo 429, parágrafo único, item 1, do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5498 DE 28/07/2015 ICMS – Prestação de serviço de comunicação de banda larga – Aquisição de equipamentos em virtude de contrato de arrendamento mercantil – Posterior remessa dos equipamentos a prestador de serviço de instalação em regime de comodato. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5497 DE 28/07/2015 ICMS – Prestação de serviço de comunicação via satélite – Aquisição de equipamentos em virtude de contrato de arrendamento mercantil – Posterior remessa dos equipamentos a prestador de serviço de instalação em regime de comodato. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5485 DE 28/07/2015 ICMS – Substituição Tributária – Operações internas com materiais elétricos – Base de Cálculo. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5478 DE 28/07/2015 ICMS – Substituição Tributária – Operações com produtos de colchoaria – Recebimento de mercadoria diretamente de outro Estado sem retenção – Recolhimento antecipado do imposto devido a este Estado, nos termos do artigo 426-A do RICMS/00. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Consulta COPAT Nº 38 DE 18/04/2016 ICMS. SAÍDA DE SACOLAS PERSONALIZADAS, DESTINADAS AO COMÉRCIO VAREJISTA, PARA ACOMODAR OS PRODUTOS A SEREM REVENDIDOS. CARACTERIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE SAÍDA DE MERCADORIA. INCIDÊNCIA DO ICMS. Estadual - SC - DOE - 18 abr 2016
Resposta à Consulta Nº 2614 DE 29/01/2014 ICMS - Substituição Tributária - Saída de mercadoria adquirida com o imposto retido por substituição tributária a favor deste Estado, promovida por contribuinte substituído, para contribuinte de outro Estado - Ressarcimento da parcela do imposto retido referente à operação subsequente - Possibilidade - Artigo 269, IV, do RICMS/2000 - Portaria CAT-17/99. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2014
Portaria DPE Nº 396 DE 05/08/2015 Antecipa a comemoração ao Dia da Justiça para a segunda-feira, decretando ponto facultativo no dia 10 de agosto do corrente ano. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2015
Resolução ARSAL Nº 154 DE 31/07/2015 Rep. - Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2015

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