Legislação

Edital de Intimação DAS Nº 8 DE 06/08/2015 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2015
Decreto Nº 45333 DE 05/08/2015 Regulamenta a concessão de incentivos fiscais para a realização de aportes de recursos para projetos voltados à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos rio 2016 a que se refere a Lei nº 7.036/2015. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2015
Ato Homologatório GS-SET Nº 11 DE 30/07/2015 Ret. - Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 010/2015-GS/SET, de 26 de junho de 2015, que homologa valores de referência, para efeito de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos. Estadual - RN - DOE - 6 ago 2015
Lei Nº 9970 DE 04/08/2015 Rep. - Cria o programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado. Estadual - RN - DOE - 6 ago 2015
Portaria RE Nº 48 DE 04/08/2015 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha:. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2015
Portaria IPERGS Nº 95 DE 31/07/2015 Fixa os índices de atualização monetária, aplicáveis aos débitos para com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, durante o mês de Agosto/2015. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2015
Decreto Nº 20001 DE 04/08/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 20002 DE 04/08/2015 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 20003 DE 04/08/2015 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 19894 DE 17/06/2015 Ret. - Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas das 234ª a 239ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015

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