Legislação

Instrução Normativa GAB-CRE Nº 11 DE 23/07/2015 Altera a Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 20007 DE 04/08/2015 Institui a Política de Atendimento ao Cidadão, no âmbito da Central de Atendimento ao Cidadão - TUDO AQUI e das suas Unidades, bem como constitui instâncias responsáveis pela implementação e acompanhamento na Administração Pública Estadual. Estadual - RO - DOE - 4 ago 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 32 DE 04/08/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 5 ago 2015
Portaria DETRAN-SE Nº 706 DE 04/08/2015 Altera o Regulamento para Credenciamento dos Fabricantes de Placas e Tarjetas do Estado de Sergipe, aprovado pela Portaria DETRAN nº 539/2015. Estadual - SE - DOE - 6 ago 2015
Portaria CAT Nº 88 DE 05/08/2015 Altera a Portaria CAT nº 111/2013, de 25.10.2013, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015
Portaria CAT Nº 87 DE 05/08/2015 Estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 170 DE 06/08/2015 Concede Regime Especial relativo à Inscrição Única no Cadastro de Contribuinte. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 164 DE 06/08/2015 Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 172 DE 06/08/2015 Concede Regime Especial relativo a importações de mercadorias, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015
Comunicado DEAT Nº 240 DE 06/08/2015 Concedeu Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2015

Legislações