Publicado no DOE - RO em 4 ago 2015
Altera a Instrução Normativa nº 008/2014/GAB/CRE, que estabelece os procedimentos para cancelamento extemporâneo de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.
O Coordenador Geral da Receita Estadual no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Passa a vigorar, com a seguinte redação, o artigo 7º da Instrução Normativa N.008/2014/GAB/CRE, renumerando-se o artigo 7º para artigo 8º:
"Art. 7º. Esta Instrução Normativa aplica-se, no que couber, ao Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e".(NR).
Art. 2 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR LUÍS SALLES DE SOUZA
Coordenador Geral da Receita Estadual -
Substituto
