Legislação

Decreto Nº 25399 DE 31/07/2015 Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 1 ago 2015
Lei Nº 9963 DE 27/07/2015 Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 28 jul 2015
Portaria SEF Nº 138 DE 27/07/2015 Altera os Anexos I, III e IV da Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 jul 2015
Resolução AGEAC Nº 30 DE 28/05/2015 Rep. - Dispõe sobre a regulamentação da prestação dos serviços de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 4 ago 2015
Resolução AGEAC Nº 31 DE 28/05/2015 Rep. - Dispõe sobre o Transporte Rodoviário Alternativo de Passageiros em Veículos de Carga, a título precário, no Estado do Acre, e revoga a Resolução nº 12 de 18 de julho de 2013. Estadual - AC - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEGER Nº 739-S DE 31/07/2015 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2015
Portaria SEFAZ Nº 32-R DE 03/08/2015 Altera o Anexo Único da Portaria nº 31-R, de 24 de julho de 2015. Estadual - ES - DOE - 4 ago 2015
Decreto Nº 14237 DE 03/08/2015 Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 11.766, de 29 de dezembro de 2004, que estabelece critérios de cálculo dos serviços prestados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 4 ago 2015
Comunicado SAIF Nº 22 DE 03/08/2015 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto de 2015. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2015
Comunicado SAIF Nº 23 DE 03/08/2015 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto de 2015. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2015

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