Legislação

Ato SUFIS/GFSC Nº 8 DE 30/07/2015 Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 482, parágrafo 4º, do RICMS. Estadual - MT - DOE - 31 jul 2015
Portaria SUTRI Nº 479 DE 31/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 473, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 480 DE 31/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 474, de 26 de junho de 2015, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 481 DE 31/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2015
Portaria SUTRI Nº 482 DE 31/07/2015 Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 ago 2015
Decreto Nº 2030 DE 31/07/2015 Altera o Decreto nº 876, de 27 de março de 2015. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2015
Decreto Nº 2031 DE 31/07/2015 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2015
Decreto Nº 52482 DE 31/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 ago 2015
Decreto Nº 52483 DE 31/07/2015 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 3 ago 2015
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 30/07/2015 Dispõe sobre calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2015. Estadual - RR - DOE - 30 jul 2015

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