Legislação

Resposta à Consulta Nº 4927 DE 17/04/2015 ICMS – Substituição tributária – Redução da base de cálculo – Ressarcimento. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Resposta à Consulta Nº 5331 DE 20/07/2015 ICMS – Regime especial deferido para suspensão parcial do imposto devido na importação (Portaria CAT-108/2013) – Preenchimento das variáveis relativas ao imposto na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de entrada. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2015
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 29/07/2015 Disciplina o pagamento do ICMS devido por substituição tributária relativo ao estoque de leite e derivados. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2015
Resolução ARSAL Nº 152 DE 17/07/2015 Rep. - Institui a Campanha de Recuperação de Crédito - Campanha ARSAL Legal, direcionadas aos permissionários do serviço complementar de transporte rodoviário intermunicipal do Estado de Alagoas, conforme processo administrativo. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2015
Lei Complementar Nº 152 DE 27/07/2015 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 37, de 26 de novembro de 2003, que institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2015
Lei Nº 15838 DE 27/07/2015 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público. Estadual - CE - DOE - 30 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 149 DE 28/07/2015 Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jul 2015
Portaria SUTRI Nº 478 DE 30/07/2015 Altera a Portaria SUTRI nº 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2015
Resolução SEDE Nº 13 DE 30/07/2015 Aprova os valores das tarifas de gás natural para os fornecimentos realizados pela Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG. Estadual - MG - DOE - 31 jul 2015
Decreto Nº 1342 DE 30/07/2015 Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz". Estadual - PA - DOE - 31 jul 2015

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