Legislação

Resposta à Consulta Nº 4919 DE 03/03/2015 ICMS – Equipamento de informática – Demonstração – Imposto devidamente recolhido – Retorno de mercadorias remetidas há mais de dois anos a não contribuinte do imposto – Crédito. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 4941 DE 26/02/2015 ICMS – Obrigações acessórias – Empresa preparadora de refeições coletivas (regime disciplinado na Portaria CAT 37/2002) – Remessa de mercadorias – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Romaneio (artigo 127, § 9º, do RICMS-SP/2000). Estadual - SP - DOE - 26 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4950 DE 07/04/2015 ICMS – Crédito – Compra de empresa do Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2015
Resposta à Consulta Nº 4952 DE 26/02/2015 ICMS – Substituição tributária – Pedido de restituição do imposto indevidamente destacado pelo contribuinte substituído, destinado a não contribuinte do imposto. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4980M1 DE 17/07/2015 ICMS – Substituição tributária – Operação de saída de mercadoria com destino a Zona Franca de Manaus (ZFM) - CFOP Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5051 DE 13/05/2015 ICMS – Substituição Tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia – Produtos de Panificação – Aquisição por restaurante (e lanchonete) que irão utilizá-los como insumos na preparação de refeições diversas. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2015
Resposta à Consulta Nº 5186 DE 17/07/2015 ICMS – Crédito acumulado – Transferência por estabelecimento comercial (atacadista de bebidas) a fornecedor de telhas de alumínio adquiridas para construção de nova cobertura do imóvel. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5190 DE 17/04/2015 ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento – Aquisição de mercadoria com imposto retido, de outro contribuinte substituído – Posterior saída para estabelecimento pertencente ao mesmo titular localizado em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2015
Resposta à Consulta Nº 5196 DE 20/07/2015 ICMS – Remessa de mercadoria com emissão de Nota Fiscal Eletrônica por produtor rural a contribuinte paulista – Obrigação de emissão da nota fiscal referente à entrada pelo adquirente Estadual - SP - DOE - 20 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 5252 DE 17/07/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de papelaria – Mochilas esportivas. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2015

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