Legislação

Decreto Nº 46809 DE 29/07/2015 Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2015
Decreto Nº 46810 DE 29/07/2015 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2015
Decreto Nº 46408 DE 29/07/2015 Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que prevê o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2015
Decreto Nº 36052 DE 29/07/2015 Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuados durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2015
Resolução ARPE Nº 104 DE 29/07/2015 Homologa o Reajuste Extraordinário da Tarifa Média praticada pela Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2015
Lei Nº 7043 DE 15/07/2015 Rep. - Altera a Lei nº 5.068, de 10 de julho de 2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, e revoga a Lei nº 6.089, de 25 de novembro de 2011, que cria o Fundo Fluminense de Parcerias (FFP). Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2015
Resolução Conjunta PGE/SEFAZ/SECC Nº 93 DE 29/07/2015 Estabelece procedimentos relativos à celebração do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) de que trata o Decreto nº 45.285/2015. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2015
Portaria GS-SET Nº 109 DE 28/07/2015 Altera o Anexo Único da Portaria 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2015
Lei Nº 14715 DE 29/07/2015 Institui a Abertura Oficial da Colheita da Oliva no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2015
Decreto Nº 52479 DE 29/07/2015 Institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Olivicultura - PRÓ-OLIVA. Estadual - RS - DOE - 30 jul 2015

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