Legislação

Resposta à Consulta Nº 2439M1 DE 25/08/2015 ICMS – Pá carregadeira de rodas e escavadeira hidráulica - Crédito outorgado previsto no artigo 36 do Anexo III do RICMS/2000 - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. I. O estabelecimento fabricante que realizar saída interna desses produtos a usuário final, ou interestadual, poderá creditar-se de importância de forma que a carga tributária dessas saídas resulte no percentual de 5%. II.O contribuinte poderá usufruir desse crédito outorgado, sem prejuízo do aproveitamento dos demais créditos do imposto previstos na legislação. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2018
Resposta à Consulta Nº 4732 DE 03/03/2015 ICMS – Calcário – Insumos agropecuários – Diferimento do lançamento do imposto incidente na prestação de serviço de transporte para empresa de atividade comercial – Destinação final do produto. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 4737 DE 12/02/2015 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Incidência do ICMS e não do ISSQN. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4741 DE 12/02/2015 ICMS – Industrialização por conta de terceiro – Entrega do produto industrializado diretamente ao adquirente da mercadoria (consumidor final). Estadual - SP - DOE - 12 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4743 DE 24/02/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com abridor de latas, ralador, quebra nozes e saca rolha, todos de uso doméstico e classificados sob o código 8205.51.00 da NBM/SH. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4744 DE 03/02/2015 ICMS – Obrigações Acessórias – Baixa de estoque (CFOP 5.927) – Cancelamento de NF-e fora do prazo estabelecido pela legislação – Cabível denúncia espontânea. Estadual - SP - DOE - 3 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 4749M1 DE 24/04/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2015
Edital DPC Nº 131 DE 28/07/2015 Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2015
Ato Declaratório Interpretativo Nº 60 DE 28/07/2015 Estadual - DF - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 268 DE 28/07/2015 Introduz a Alteração 3.548 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2015

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