Legislação

Comunicado DEAT Nº 226 DE 29/07/2015 Concedeu Regime Especial relativo à armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos em área comum. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2015
Comunicado DEAT Nº 229 DE 29/07/2015 Concedeu Regime Especial relativo a dispensa de visto nas Guias de Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação de Recolhimento do ICMS de petróleo (NCM 2709.00.10), com desembaraço neste Estado, pelo Supervisor de Fiscalização de Combustíveis. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2015
Comunicado DEAT Nº 237 DE 29/07/2015 Concedeu Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2015
Comunicado DEAT Nº 231 DE 29/07/2015 Concedeu Regime Especial relativo à emissão de documento fiscal em movimentações de materiais e insumos por embarcação na prestação de serviços offshore. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2015
Resolução GSEFAZ Nº 12 DE 28/07/2015 Disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 1376M1 DE 13/05/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos alimentícios. MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2015
Resposta à Consulta Nº 2592M1 DE 24/03/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos alimentícios - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2015
Resposta à Consulta Nº 4707/2014 DE 12/02/2015 ICMS - Amostra grátis. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2016
Resposta à Consulta Nº 4718 DE 12/02/2015 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos elétricos preformados. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2015
Resposta à Consulta Nº 398/2012 DE 04/02/2015 ITCMD – Distribuição desproporcional de lucros em relação ao percentual de quotas do capital social da empresa que cada um dos sócios possui. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2015

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