Legislação

Resposta à Consulta Nº 4369/2014 DE 05/01/2015 ICMS – Escrituração – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Data de transmissão e autorização de uso diversa da data de emissão do documento Estadual - SP - DOE - 5 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 4690/2014 DE 07/01/2015 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadorias não entregues ao destinatário – CFOP. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 4334/2014 DE 07/01/2015 ICMS – Regime Especial deferido para suspensão parcial do imposto devido na importação (Portaria CAT 108/2013) – Preenchimento das variáveis relativas ao imposto na Nota Fiscal Eletrônica-NF-e de entrada. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 4400/2014 DE 07/01/2015 ICMS – Saída interna de leite cru, pasteurizado ou reidratado, e de creme de leite – Estabelecimento rural equiparado a industrial. Estadual - SP - DOE - 7 jan 2015
Resposta à Consulta Nº 4520/2014 DE 13/01/2015 ICMS – Operações com hospitais ou clínicas – Remessa de implantes, próteses e eventualmente material vinculado à sua aplicação – Ajuste SINIEF 11/2014. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2015
Instrução Normativa SEF Nº 21 DE 28/07/2015 Dispensa a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2015
Instrução Normativa SEF Nº 20 DE 28/07/2015 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), para introduzir as disposições do Protocolo ICMS 44/2015. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2015
Lei Nº 15826 DE 27/07/2015 Altera dispositivos da Lei nº 15.384, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a anistia de créditos tributários relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, como Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e com o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD, inscritos ou não em Dívida Ativa do Estado. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 3840-R DE 28/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2015
Decreto Nº 3841-R DE 28/07/2015 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2015

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