Legislação

Portaria SEFAZ Nº 224 DE 27/07/2015 Dispõe sobre a criação do Programa Sefaz On-Line e seu modelo de gestão e acompanhamento. Estadual - BA - DOE - 28 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 23 DE 30/06/2015 Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 24 DE 14/07/2015 Revoga a Instrução Normativa nº 11/2014, de 29 de abril de 2014, ao redefinir os procedimentos operacionais e as atividades econômicas sujeitas ao credenciamento, a ser concedido aos contribuintes do ICMS do ramo varejista, e que realizem operações com mercadorias nas modalidades de showroom ou exposição itinerante, nos termos do Decreto nº 31.409, de 17 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 jul 2015
Decreto Nº 36629 DE 27/07/2015 Altera o Decreto nº 34.785 de 1º de novembro de 2013 que aprova o Regulamento do Fundo de Apoio à Cultura e o Regimento Interno do Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2015
Notificação SAT SEM NÚMERO DE 24/07/2015 Divulga o preço médio de produtos como milho, soja, sorgo, trigo e triticale, obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 28 jul 2015
Resposta à Consulta Nº 1774M1/2013 DE 17/07/2014 ICMS - ANEXO II DA RESOLUÇÃO SF-4/98: Estadual - SP - DOE - 17 jul 2014
Resposta à Consulta Nº 3520 DE 21/08/2014 CMS – Diferimento nas operações com madeira. Estadual - SP - DOE - 21 ago 2014
Resposta à Consulta Nº 3917 DE 15/10/2014 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos fonográficos. Estadual - SP - DOE - 15 out 2014
Resposta à Consulta Nº 4016 DE 30/10/2014 ICMS – Crédito extemporâneo de bem do ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 30 out 2014
Resposta à Consulta Nº 4201 DE 12/12/2014 ICMS – Industrialização por conta de terceiro - Obrigações Acessórias. Estadual - SP - DOE - 12 dez 2014

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