Legislação

Resolução SEF Nº 4800 DE 24/07/2015 Ret. - Avoca competência no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e revoga regimes especiais de tributação que especifica. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2015
Portaria DETRAN Nº 407 DE 17/07/2015 Autoriza a realização das funções de apropriação e finalização de processos de veículos pelos Despachantes de Trânsito oficiais do DETRAN-PR. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015
Portaria DETRAN Nº 408 DE 17/07/2015 Autoriza a criação, pela Coordenadoria de Veículos do DETRAN/PR, do Código de Normas e Procedimentos para Registros de Veículos no Estado do Paraná - CONPROVE. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 2009 DE 27/07/2015 Aprova o Regulamento dos Serviços de Transporte Coletivo Metropolitano de Passageiros na Região Metropolitana de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015
Portaria DERAL Nº 29 DE 24/07/2015 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24 de julho de 2015. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 41956 DE 27/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 41957 DE 27/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à alíquota e à redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 41958 DE 27/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do ICMS incidente na saída interna de produto de aço para estabelecimento industrial fabricante de partes e peças de motocicletas. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 41959 DE 27/07/2015 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS nas operações de importação de produtos para utilização nos processos produtivos de baterias automotivas. Estadual - PE - DOE - 28 jul 2015
Lei Nº 6084 DE 15/05/1973 Dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG. (Ementa com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 17.945, de 22/12/2008.) Estadual - MG - DOE - 15 mai 1973

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