Legislação

Portaria SAF Nº 1848 DE 24/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 42.649/2010 Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria DETRO-RJ/PRES Nº 1210 DE 23/07/2015 Dispõe sobre a vida útil dos veículos utilizados pelas empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria DER Nº 149 DE 24/07/2015 Procede a correção do item 3, do item 4 e do Anexo I (item 1, nível 1) da Portaria nº 142, publicada no DOE nº 13.484, em 23 de julho de 2015, a qual estabelece reajuste tarifário para os serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RN - DOE - 25 jul 2015
Decisão Normativa CAT Nº 1 DE 24/07/2015 ICMS - Base de Cálculo - Importação - Inclusão do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) - Artigo 24 , inciso IV, da Lei nº 6.374/1989, na redação dada pela Lei nº 11.001/2001 . Estadual - SP - DOE - 25 jul 2015
Resolução SMA Nº 50 DE 24/07/2015 Define os critérios mínimos para outorga do Certificado e do Selo Nascentes, instituídos pelo Decreto nº 61.296, de 03.06.2015. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2015
Resolução STM Nº 32 DE 24/07/2015 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 25 jul 2015
Portaria SEFAZ Nº 161 DE 23/07/2015 Estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para o contribuinte que especifica, e estabelece outros procedimentos. Estadual - SE - DOE - 27 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 26 DE 22/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jul 2015
Instrução Normativa SEFAZ Nº 27 DE 22/07/2015 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 24 jul 2015
Comunicado CEET Nº 6 DE 24/07/2015 Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) de Combustíveis. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2015

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