Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 21/07/2015 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 25 jul 2015
Portaria SAF Nº 1846 DE 23/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2015
Portaria SAF Nº 1847 DE 23/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pelo Decreto nº 41.557/2008. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2015
Portaria SSER Nº 101 DE 23/07/2015 Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1854 DE 24/07/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1852 DE 24/07/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1849 DE 24/07/2015 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1851 DE 24/07/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1850 DE 24/07/2015 Divulga Extrato do Despacho de Concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015
Portaria SAF Nº 1853 DE 24/07/2015 Altera o Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2015

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