Legislação

Resolução Normativa AGR/CR Nº 36 DE 22/07/2015 Dispõe sobre o reajuste tarifário do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201400029003074. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2015
Instrução Normativa SRE Nº 34 DE 23/07/2015 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 27 jul 2015
Portaria SEGER/PGE/SECONT Nº 6-R DE 24/07/2015 Estabelece normas e procedimentos para pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais terceirizados do serviço de limpeza e conservação no âmbito da administração pública estadual. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2015
Portaria GSF Nº 512 DE 27/07/2015 Revoga a Portaria GSF n° 279, de 10 de outubro de 2014, que "dispõe sobre documento fiscal considerado inidôneo, conforme disposto no art. 347 do Decreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008 - RICMS". Estadual - PI - DOE - 27 jul 2015
Portaria GSF Nº 513 DE 27/07/2015 Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS na forma que especifica Estadual - PI - DOE - 27 jul 2015
Portaria GABIN Nº 351 DE 17/07/2015 Esta portaria altera a Portaria nº 273, que trata da previsão de consumo de óleo diesel, pelas empresas de transporte de passageiro na RMS. Estadual - MA - DOE - 24 jul 2015
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 64 DE 21/07/2015 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2015
Lei Nº 5510 DE 27/07/2015 Altera a Lei nº 5.280, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para funcionamento de atividades econômicas ou de atividades sem fins lucrativos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 203 DE 27/07/2015 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2015
Lei Nº 21728 DE 27/07/2015 Altera a Lei nº 6.084, de 15 de maio de 1973, que dispõe sobre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG. Estadual - MG - DOE - 28 jul 2015

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