Legislação

Ato DIAT Nº 19 DE 23/07/2015 Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 jul 2015
Deliberação ARSESP Nº 579 DE 23/07/2015 Dispõe sobre a outorga da autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo para FEDERAL ENERGIA LTDA. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Portaria CAT Nº 85 DE 27/07/2015 Altera a Portaria CAT nº 41, de 03.04.2012, que dispõe sobre o uso e a cessação de uso de ECF e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Deliberação ARSESP Nº 580 DE 23/07/2015 Estabelece os limites máximos dos custos relativos a projetos de compressão/transporte/descompressão e liquefação/transporte/regaseificação para atendimento de redes locais que poderão ser repassados aos usuários de cada área de concessão de gás canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Portaria CAT Nº 86 DE 27/07/2015 Altera a Portaria CAT nº 147, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Comunicado CAT Nº 10 DE 27/07/2015 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias, do mês de agosto de 2015. Estadual - SP - DOE - 28 jul 2015
Resolução CEPRAM Nº 140 DE 21/07/2015 Aprova as Tipologias Classificadas como Atividades de Impacto Local Sujeitas ao Licenciamento Ambiental no Município de Maceió, e a manutenção de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Maceió, e o Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, e do Instituto do Meio Ambiente - IMA/AL, e da Prefeitura Municipal de Maceió, através da Secretaria Municipal de Proteção do Meio Ambiente - SEMPMA, para promover o Licenciamento Ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2015
Instrução Normativa AMGESP Nº 2 DE 27/07/2015 Estabelece critérios a serem observados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, quando da disponibilização de vagas de estágio não obrigatório, na forma que dispõe o Credenciamento nº AMGESP 002/2015. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2015
Resolução ARSAL Nº 153 DE 27/07/2015 Dispõe sobre o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água prestados pela Companhia de Saneamento de Alagoas - CASAL. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2015
Decreto Nº 36084 DE 24/07/2015 Regulamenta a Lei nº 4.174 de 2015, que institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal. Estadual - AM - DOE - 24 jul 2015

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