Legislação

Portaria ST Nº 1095 DE 24/07/2015 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2015. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2015
Portaria DETRO/PRES Nº 1210 DE 23/07/2015 Ret. - Dispõe sobre a vida útil dos veículos utilizados pelas empresas permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2015
Portaria SAF Nº 1855 DE 27/07/2015 Altera o Anexo I da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2015
Portaria DETRO/PRES Nº 1209 DE 22/07/2015 Altera a Portaria DETRO/PRES. nº 1.199, de 04 de maio de 2015, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos de transporte coletivo de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 28 jul 2015
Lei Nº 9964 DE 27/07/2015 Altera o art. 65 da Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências e revoga o art. 10 da Lei Estadual nº 7.086, de 26 de novembro de 1997, que altera disposições da Lei Estadual nº 7.002, de 24 de janeiro de 1997, e determina outras providências e o § 5º do art. 64 da Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 22/07/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 23/07/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2015
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 23/07/2015 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2015
Ordem de Serviço DBIO-SEMA Nº 8 DE 22/07/2015 Determina aos técnicos do Departamento de Biodiversidade e das Agências Regionais que não mais analisem ou emitam a Anuência Prévia para intervenção em Áreas de Preservação Permanente, sendo que a responsabilidade de licenciamento da atividade ou empreendimento compete unicamente ao município licenciador. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2015
Resolução FEPAM/CA Nº 2 DE 17/07/2015 Dispõe sobre a alteração dos critérios para determinação da área dos empreendimentos do ramo 4751.30 - Comércio Varejista de Combustíveis, para fins de enquadramento do porte das atividades na tabela de custos de licenciamento ambiental da - FEPAM. Estadual - RS - DOE - 28 jul 2015

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